Termos e Condições de Uso

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1. Idade Mínima: Ao acessar este site, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal para visualizar conteúdo adulto em sua jurisdição.

2. Conteúdo Adulto: Este site contém material de natureza sexual explícita, incluindo imagens, vídeos e texto. Ao acessar este site, você reconhece e concorda com a natureza do conteúdo disponível.

3. Responsabilidade do Usuário: Você é responsável por garantir que o acesso a este site esteja em conformidade com as leis locais. O uso deste site é por sua própria conta e risco.

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8. Política de Reembolso: As assinaturas ou compras de conteúdo premium são finais e não reembolsáveis, a menos que especificado de outra forma.

9. Cancelamento de Conta: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados no site. Após o cancelamento, seus dados podem ser mantidos de acordo com nossa política de privacidade.

10. Jurisdição e Lei Aplicável: Estes termos e condições são regidos no Brasil pelas leis:

• Código Penal: O Código Penal brasileiro contém disposições relacionadas à obscenidade, pornografia infantil e outras questões relevantes para a operação de um site adulto.
• Marco Civil da Internet: O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Ele pode ser relevante para questões de privacidade, proteção de dados e responsabilidade do provedor de serviços.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O ECA contém disposições específicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes contra conteúdo impróprio, incluindo material pornográfico.
• Regulamentações da ANATEL: A ANATEL pode ter regulamentações relacionadas à prestação de serviços online, incluindo serviços de conteúdo adulto.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e pode ser relevante para sites que coletam informações dos usuários.

Alterações nos Termos: Reservamos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Alterações serão efetivas após a publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente os termos atualizados.

Contato: Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes termos e condições, entre em contato conosco em help@lovefetiche.com.

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